Citações, Música, Fotografia, Desabafos, Notícias & Opiniões de uma Lusitana em Terras da Germânia

Samstag, März 19, 2005

Serviços Públicos Portugueses... (parte II)

Peço desculpa pela não actualização do blog com a devida frequência assim como pela minha falha nas visitas aos amigos bloguistas. Tudo se prende ao factor "saúde"! Regressarei tão breve quanto possivel. Deixo-vos então com a segunda e última parte desta história. Um bom fim de semana a todos.




Já na Alemanha começou a tratar do assunto com a SS de Viana do Castelo por ser mais fácil o contacto, eles utilizam e-mail! Repetiram-lhe a mesma história do atestado de aptidão para trabalhar certificado pela embaixada.

Fui então a um médico da empresa que lhe passou o atestado, um documento standard utilizado para fins internacionais e por conseguinte em inglês, só possivel por eu estar numa organização europeia. É o tal atestado importantíssimo que testemunha que a titular está apta para trabalhar, nao estivesse na situação de querer arranjar emprego. Com o atestado na mão, tentou saber quais os próximos passos a dar, obtendo a seguinte resposta da senhora da SS (já de Viana do Castelo, com quem decidiu tratar do assunto por ser possivel utilizar e-mail! justiça seja feita uma já surpreendente evolução.)

De harmonia com o disposto na lei n.º40/2004,de 18 de Agosto, na qualidade de bolseira de investigação, poderá requerer o seu enquadramento no regime contributivo do seguro soocial voluntário previsto pelo Dec.Lei 40/89, de 1 de Fev.º. Para tal, é indispensável a apresentação de requerimento próprio (http://www.seg-social.pt/do_formulario.asp?tit=Seguro+Social+Volunt%E1rio&x=7&y=11), que deve ser acompanhado de cópia do BI, declaração passada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia comprovativa da qualidade de bolseira e certificação médica de aptidão para o trabalho (Art.º 25.º deste último diploma). Nos termos o art.º 31.º, a certificação da aptidão para o trabalho dos cidadãos nacionais que residam em território estrangeiro, é efectuada por declaração do médico assistente do interessado, autenticada pelos serviços consulares portugueses. Quanto ao montante mensal da contribuição a pagar, a mesma resulta da aplicação da taxa de 20% sobre a remuneração convencinal escolhida pelo interessado d'entre os 6 escalões legalmente estabelecidos e disponíveis no requerimento. Acresce informar que nos termos no n.º 4 do art.º 10.º da Lei 40/2004, os bolseiros abrangidos por este diploma, têm direito, por parte da instituição financiadora, à assunção dos encargos resultantes das contribuições que incidem sobre o primeiro dos escalões acima referidos.Esta e outra informação está disponível no site que acabo de descrever.

De seguida telefonou para os Serviços Consulares perguntando como proceder com o documento, ao que eles responderam com uma outra pergunta!! Se afinal o que ela queria era a comprovaçao da assinatura do médico ou a tradução do documento ou qualquer outra coisa... (estava a subestimá-los, são seres versáteis). Respondeu-lhes que o que queria era a certificação do documento para a SS, isto deveria ser um procedimento normal, pensam voçês. Nao é. Eles fazem o que o „freguês“ quiser: ou seja; comprovam assinatura do médico (por 18 euros) se para isso eu lhes enviar a assinatura do médico num papel contendo em cima o dito "Prova de Assinatura", se for para certificar a tradução eles apenas o farão se a mesma tiver sido feita por um dos tradutores oficiais da embaixada (+ custos indefinidos), etc. , etc.

Voltou a falar com a senhora da SS de Viana do Castelo, dizendo-lhe esta que "eles tem que saber o que tem que fazer" ao que a minha amiga perguntou: "e entao mas a senhora nao sabe?" resposta: ""mostre-lhes o decreto lei. OK, depois de ter o Decreto de Lei na mão, a amiga começa já a ficar baralhada, começou por pedir ajuda a um seu amigo advogado, perguntando-lhe como fazer a „coisa“ de acordo com a lei e da forma mais simples possivel. Parece que a grande duvida surge por ninguém saber o que é um documento certificado.
A esta altura as dúvidas já eram do tipo:

1.- Será que nao basta simplesmente mandar este atestado traduzido por uma tradutora nao oficial da embaixada mas com "carimbo" de tradutora? (Qual a legitimidade da embaixada e se a tem o porquê em obrigar a que a tradução possa apenas ser feita pelos seus próprios tradutores, ficando a pessoa sem opcção de escolha??);
2. - Pedir a prova da assinatura ao médico, a embaixada carimba a dizer que o médico é efectivamente um médico alemão, anexando a tradução do documento feito por uma tradutora da sua escolha;
3.- nao tem outra hipotese e tem de pagar a 1 tradutor oficial da embaixada para me traduzir 1 linha...
4.- o documento tem mesmo que ser traduzido ou até o pode entregar em ingles, já que é um modelo standard para assuntos internacionais?

O amigo advogado foi claro, dizendo:

„Tens apenas um problema: as
traduções têm de ser certificadas e a embaixada já mostrou que lhe faz confusão
praticar os dois actos (certificar a assinatura do médico e traduzir o
documento).
A tua sorte é que, no Direito Português, os Advogados podem certificar traduções!
<> Sugiro o seguinte: leva o papel à embaixada, para eles certificarem a assinatura do médico. Não peças para traduzirem. Depois, arranja a tradução do modelo todo apenas num ficheiro word. Envia-me o papel original pelo correio (morada indicada abaixo) e a tradução directamente por e-mail. Eu próprio faço as certificações exigidas pela lei portuguesa para as traduções de acordo com a lei portuguesa. Envio-te a tradução certificada por mim e anexada ao original de volta e tu podes mandar tudo para a SS.

Claro que tudo pareceu mais fácil e já quase resolvido, ficou contente e chegou até a pensar que assim sendo não iría falhar apesar da luta. Enganou-se redondamente, a capacidade de inovação dos burocratas e incompetentes é surpeendente...

Telefou para a embaixada para clarificar o processo da certificação da assinatura do médico. É agora necessário um aparte para dizer que a minha amiga está a morar em Munique, que tem "alguns" serviços de embaixada ou consulado mas nao estes. Todo este processo é tratado com os serviços consulares de Estugarda, a cerca de 250 km de Munique.


Entretanto no telefonema para o consulado eles começam por chutar a bola dizendo que para certificar um documento alemão terá que ser na embaixada alemã em portugal. A esta altura, os nervos já começam a dar de si, mesmo assim e com ainda alguma calma, a visada lei-lhes o Artigo onde diz claramente que são os Servicos Consulares Portugueses que tem que autenticar o documento. Confrontados mudam o discurso; "ah, o que a senhora pede é uma coisa diferente, que é o reconhecimento da
assinatura do médico". Bem parece que tinham começado a entender o que se pretendia, batia certo. Mais uma vez preguntou como fazer: " tem que pedir ao médico uma
prova de assinatura e mandar para o consulado com os 18 euros numa carta"- fazível. Entretanto a funcionária consular lembra-se de perguntar à minha amiga se esta já estava inscrita nos „seus magnifícos serviços“..., pois não estava. "Se
nao está nao podemos fazer nada até cá vir inscrever-se pessoalmente!!!!! Em Estugarda?? Perguntou ainda a minha amiga "mas eu tou em munique, a embaixada de munique nao faz isto?", Obteve um redondo "Nao!" como resposta. Lembro que para um cidadão português fazer o seu registo no Consulado, terá que levar uma Autorização de Residência passada pelos Serviços de Estrangeiros e um Certificado passado pelo Presidente da Freguesia da área de Residência, documentos que só são concedidos a emigrantes com Contratos de Trabalho ou Cônjuges de cidadãos do país de acolhimento. Os estudantes e afins tem estatuto diferente, daí que o simples facto de querer exercer o Direito de Voto a partir daqui, fica logo vedado a essas pessoas.

Conclusao: Estugarda é equivalente a dizer 250 km que custam cerca de 90 euros de comboio + um dia de férias + riscos de chegar lá e as coisas correrem mal para além das embaixadas estarem fechadas ao público depois da hora do almoço. Conclusão a que chegou a minha amiga:

DESISTIR!


Agora estas letras estao a passar em rodapé no final do filme, a explicar o destino da personagem:

„Depois disto a personagem principal reatou contactos com a SS de Viana do Castelo, dizendo que vai tratar deste assunto a Portugal, tirar férias (pois só é possivel às 3ª, 4ª e 5ªfeiras), agendar vôo, tratar de ter os exames todos prontos e sem possibilidade de falha no dia "D". Continua a investigar o assunto e espera ter o processo concluido em Junho.“
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